Uma campanha limpa e consciente

Na próxima terça-feira (16), começa a propaganda eleitoral. Até o dia 1° de outubro, os candidatos a prefeito e vereador estão liberados para fazer a campanha para as eleições 2016. É a hora de colocarmos em prática todo o planejamento para o nosso projeto político de quase dois anos. Horas e horas de atendimento, viagens, conversas, articulações, acordos que geraram importantes coligações. É chegada a hora de você pedir o seu voto.

Chamo atenção para o cuidado que todos devem ter: nós, do Partido Republicano Brasileiro (PRB), primamos em fazer política de forma séria, seguindo as normas vigentes. A Reforma Política, as alterações no Código Eleitoral, na Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) têm restrições na propaganda eleitoral que devem ser respeitadas. Não vou citar tais normas, mas peço total atenção a todos que fazem parte do processo eleitoral: candidatos, assessores, presidentes, coordenadores, militância, advogados, não podemos errar.
Peço atenção especial à propaganda na internet. Tenham cuidado com o conteúdo divulgado. Se por um lado a internet será uma das estrelas nesta eleição, também será fonte de constante observação.

Não podemos ser amadores em relação ao que será veiculado no rádio e na TV, uma vez que as regras para a propaganda em 2016 estão dispostas na resolução TSE n° °23.457/2015, que trata do horário gratuito. Estejamos cientes de que as punições para os que cometerem ilícitos eleitorais vão de multa até detenções.

Os candidatos devem estar atentos a questões burocráticas, que normatizam as Eleições 2016. Em todos os estados, estamos preparados para esclarecer as dúvidas. Preparamos ainda o Guia do Candidato, que deve ser acessado (candidatorepublicano.prb10.org.br). Acesse também o site do Tribunal Superior Eleitoral (ww.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/normas-e-documentacoes-eleicoes-2016).

O PRB fará uma campanha limpa, queremos que o partido cresça em todo o país, mas de forma correta. Por meio de cada conversa nas ruas com os eleitores, falaremos de nossas propostas, mas, acima de tudo, respeitaremos as leis. Lembrem-se: cada um tem direito ao voto livre e consciente. Todos nós seremos fiscais do pleito para que seja transparente, sem coações, covardias ou mentiras. Avante, republicanos!

Eduardo Lopes 
Presidente Nacional do PRB (Interino)

 

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Mensagem da Semana: ‘Semana histórica’

Olá republicanos de todo o Brasil!

Esta semana entrará para a história do Brasil. Nossos filhos e netos poderão ler nos livros que a primeira mulher presidente da República foi impedida pelo Congresso Nacional de seguir governando devido à maior crise econômica e política desde a década de 30.

O Senado Federal vota na quarta-feira a admissibilidade do impeachment já aprovado na Câmara dos Deputados. Ao ser aprovado ainda em fase preliminar, a presidente é notificada e imediatamente afastada por um prazo de até 180 dias, quando então será julgada definitivamente.

O PRB entende que houve sim crime de responsabilidade, mas também que Dilma e seu entorno já não inspiram credibilidade e confiança necessárias para manter no Brasil um ambiente saudável para o investimento e o crescimento. Ao contrário: o País parou.

O eventual novo governo, como já defendemos, não pode cometer os mesmos erros deste que se encerra. Política se faz com diálogo, especialmente com o parlamento, e com responsabilidade. É preciso construir uma maioria segura no Congresso para aprovar as medidas necessárias.

Deixamos clara nossa intenção de participar desta reconstrução nacional. Não apenas ocupando cargos e funções, mas sentando à mesa para discutir o Brasil que queremos para os próximos 20 anos. É momento de construir pontes, não muros.

Há em vista a necessidade de realizar reformas profundas no País que demandarão disposição das forças políticas em oferecer suas respectivas cotas de sacrifício. O PRB está consciente disso e nossos deputados estão preparados para o que virá.

Nosso partido surgiu há 10 anos com uma proposta clara de oferecer ao Brasil uma alternativa de poder. É um projeto de curto, médio e longo prazo que está em curso e que depende muito do que faremos agora. O compromisso do PRB é dar o seu melhor neste momento histórico.

O Brasil é dos brasileiros!

Boa semana a todos.

Marcos Pereira – presidente nacional do PRB

Foto – Douglas Gomes

Mensagem da Semana: ‘O PRB quer contribuir’

Olá republicanos de todo o Brasil!

O PRB saiu da base de apoio do governo Dilma Rousseff (PT) e deixou o Ministério do Esporte em pleno ano de realização das Olimpíadas por entender que houve crime de responsabilidade e pela dificuldade de diálogo que a presidente e seus auxiliares mais próximos sempre impuseram aos aliados.

Participar de um governo vai muito além de ocupar cargos e funções e estar obrigado a votar temas controversos no Congresso Nacional. Essa postura arrogante e hostil implodiu a relação de Dilma com o parlamento, levando o Brasil a uma crise econômica e política bastante grave.

Tentamos por diversas vezes sentar à mesa com Dilma para discutir o Brasil, mas não fomos ouvidos, assim como outros aliados. Isso é público. Agora, num eventual novo governo, o PRB deixa claro mais uma vez que espera contribuir efetivamente para tirar o País da situação caótica em que se encontra.

Estamos dispostos a oferecer nossa cota de sacrifício em favor da união nacional e para fazer as reformas necessárias. Vale ressaltar que o PRB foi o primeiro partido a deixar a base do atual governo e votou de forma unânime a favor do impeachment. Além da contribuição individual de cada parlamentar, o partido é uma força uníssona na Câmara.

Nossa esperança é a de que o novo governo não cometa os mesmos erros deste que está prestes a se encerrar. Temos conosco a expectativa de, juntos, deixarmos um legado para o futuro. O Brasil pode contar com o PRB.

Boa semana a todos.

Marcos Pereira – presidente nacional do PRB

Foto – Douglas Gomes – Liderança do PRB

Mensagem da Semana: ‘Verdade, propostas e diálogo: vamos construir?’

Olá republicanos de todo o Brasil!

A pré-campanha deste ano já começou. Aqueles que deverão concorrer a prefeito e vereador em outubro estão construindo alianças, elaborando propostas e preparando as respectivas estruturas para a disputa.

Com uma campanha mais curta e mais barata, pré-candidatos devem pensar em alternativas para se comunicar com o eleitor. A internet, se bem usada, poderá agregar valor considerável nesta eleição.

Neste período também são muito comuns os ataques e as agressões especialmente no âmbito virtual. Peço aos mandatários, presidentes estaduais, municipais, assessores e militantes que fiquem atentos a isso.

Nossa postura será sempre a de responder mentiras com verdades, agressões com propostas, ofensas com diálogo. E não devemos entrar em debates infrutíferos. Ou seja, aqueles em que o interlocutor não está aberto a ouvir.

O PRB está pronto para sua terceira eleição municipal com metas ousadas. Queremos eleger 300 prefeitos e 3.500 vereadores. É um número difícil de atingir, mas não impossível. Com o empenho de todos chegaremos lá.

Mas cuidado com a campanha antecipada. Em caso de dúvida sobre como proceder nos próximos meses, procure orientação técnica e jurídica. Devemos sempre caminhar e agir em conformidade com a lei.

Boa semana a todos.

Marcos Pereira – presidente nacional do PRB

Foto – Douglas Gomes – Liderança do PRB

Mensagem da Semana: ‘Protagonista a favor do impeachment’

Olá republicanos de todo o Brasil!

O PRB manteve-se coerente com seu discurso e com sua própria história ao votar unanimemente a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na memorável sessão de ontem (17), na Câmara dos Deputados, em Brasília, que abriu o processo contra ela.

Coerente com seu discurso porque, em junho de 2014, ao anunciar que apoiaria a reeleição de Dilma, eu mesmo, em nome da Executiva Nacional, condicionei a manutenção da parceria à melhora da economia – que já dava sinais de problema – e à participação efetiva do partido no governo.

E coerente com sua história porque o PRB foi criado não apenas para ser mais um partido político brasileiro em busca de cargos e posições, mas sim construir um novo e alternativo projeto de país com protagonismo e liderança. Eu dizia: “O PRB é aliado, mas não é subserviente”.

Embora tenhamos ocupado o Ministério do Esporte até o dia 16 de março, portanto por 15 meses, o PRB nunca fora chamado pela presidente para contribuir na formulação da macro política. Eu disse no ano passado inteiro que Dilma se cercou de três ou quatro ministros palacianos. E só.

A relação se deteriorou. Já não havia diálogo. Diálogo, aliás, nunca foi o forte de Dilma, especialmente com o Congresso Nacional. Ela nunca escondeu seu desprezo pelos parlamentares. Política sem conversa não se sustenta. Não tem mistério.

Com a coragem que é peculiar ao PRB, puxamos a fila ao deixar o ministério e nos afastarmos da base do governo. Na semana passada, anunciamos que os 22 deputados federais e o senador Marcelo Crivella votariam a favor do impeachment. Outros partidos saíram na sequência.

A justificativa do PRB para apoiar o impeachment foi amplamente defendida e divulgada durante todo o debate na comissão especial e no plenário da Câmara nos últimos três dias. Entendemos que houve, sim, crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma.

Entendemos também que Dilma e o PT já não reúnem condições políticas e morais para liderar o Brasil para fora da tempestade econômica. Soma-se a tudo isso as denúncias de corrupção contra o governo e o esfarelamento da maior estatal brasileira, a Petrobras.

Governar exige liderança e confiança. Por mais que sobreviva ao impeachment no Senado, Dilma já não será presidente de fato, apenas de direito. A presença do ex-presidente Lula seja ocupando um ministério ou nos bastidores do Planalto deslegitimaram sua presidência.

Por fim, amigos, quero deixar claro que tomamos esta importante decisão ouvindo as bases do partido. No ano passado estive em 23 estados e mais de 30 cidades do interior de São Paulo, e em praticamente todas elas fui abordado por republicanos pedindo nossa saída da base.

Temos a convicção de que este é o melhor caminho para o Brasil. Por isso peço a todos que se mantenham ativos, inclusive na internet, apoiando nossos parlamentares e defendendo a posição do partido. O PRB precisa de cada um de vocês. Vamos em frente. A luta continua.

Boa semana a todos.

Marcos Pereira – presidente nacional do PRB

Foto – Douglas Gomes – Liderança do PRB

Líder do PRB encaminha voto favorável na comissão de impeachment

Brasília (DF) – O líder do PRB na Câmara, deputado Márcio Marinho (BA), orientou os representantes do partido na comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff a votar favoravelmente ao parecer do deputado Jovair Arantes. Os deputados Jhonatan de Jesus (RR) e Marcelo Squassoni (SP), titulares do colegiado, seguiram a recomendação e votaram pela abertura do processo contra a presidente. O relatório foi aprovado por 38 votos a 27.

“O Brasil vive um momento grave. A presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal quando editou, em julho e agosto de 2015, seis decretos de créditos suplementares sem a devida autorização legislativa, como se o Congresso Nacional fosse apenas um apêndice do Executivo. A ação dolosa foi comprovada no fim do mesmo ano, quando o Executivo enviou um Projeto de Lei propondo a mudança da meta de resultado primário. Isso é a confissão de ter cometido a irregularidade”, argumentou Marinho.

Líder do PRB encaminha voto favorável na comissão de impeachmentPara o líder republicano, a presidente errou novamente quando transferiu para instituições financeiras que o próprio governo controla pagamentos de responsabilidade da União. “As transferências de obrigações representam operação de crédito e o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe tal procedimento. Essa ação governamental ficou pior em função do dolo. Qual foi a intenção de não transferir os recursos para a Caixa pagar os benefícios? O dolo estava em dissimular o cumprimento da Lei Orçamentária. A verdadeira pedalada fiscal significa juridicamente fraude orçamentária e é disso o que estamos tratando aqui”, ponderou.

“Como deputado e líder do PRB, encaminho o voto sim à admissibilidade de abertura do processo de Impeachment da presidente da República na comissão especial”, enfatizou Marinho.

Vice-líder do PRB, o deputado Marcelo Squassoni (SP) disse também durante a reunião que o voto a favor do impeachment não reflete apenas sua vontade, mas a de todos os eleitores a quem ele representa. Squassoni citou o aumento do desemprego, a redução de recursos para programas sociais – como os da área de educação – e o aumento da inflação para defender a vontade da parcela da população que quer a saída da presidente Dilma Rousseff.

“São Paulo não tem ignorantes políticos. Politico ignorante é o que vota sem ouvir seu povo. O povo da Baixada Santista quer que eu vote sim pelo relatório”, afirmou.

Líder do PRB encaminha voto favorável na comissão de impeachmentO deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR)também defendeu a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, na madrugada do último sábado (09). Segundo ele, os fatos são incontestáveis e apontam para os crimes de responsabilidade fiscal. “Não se trata de se destituir um presidente eleito por motivo reles, por inconformismo, ou por qualquer outra razão. Sem dúvida, é oferecida farta documentação que enseja continuidade, sob pena de sermos omissos ou coniventes”, declarou.

A bancada do PRB na Câmara vai se reunir ainda nesta semana com o presidente do partido, Marcos Pereira, a fim de discutir os votos dos seus representantes para a votação do plenário.

 

Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

 

Mensagem da Semana: ‘Poder de escolha’

O voto é a maior arma da democracia e conquistada com muito sacrifício. Por isso o cidadão brasileiro não pode abrir mão do poder de escolha daqueles que irão conduzir nossas cidades a partir de 2017. Quem por algum motivo decide não votar em ninguém acaba deixando que outros decidam por ele.

O prazo para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor termina dia 4 de maio. Peço aos presidentes estaduais e municipais do PRB que fiquem atentos a isso e orientem os filiados, pré-candidatos e cidadãos em geral para que resolvam eventuais pendências junto ao Cartório Eleitoral e estejam aptos a votar em outubro.

O Brasil passa por um momento conturbado da sua história e é preciso, mais do que nunca, que cada brasileiro saiba da importância da sua participação na vida pública do País. As escolhas de agora incidirão nos resultados de amanhã. E o voto é o caminho mais objetivo e adequado para evitar traumas maiores no futuro.

Fiquem atentos. Boa semana a todos.

Marcos Pereira, advogado e presidente nacional do PRB

Foto – Douglas Gomes – Liderança do PRB

Discussões

Última semana

Olá republicanos de todo o Brasil!

Fechada a janela de 30 dias para que vereadores, deputados estaduais e deputados federais pudessem trocar de partido sem perder o mandato, o PRB mais uma vez avançou. Entre os federais, três deixaram o partido, mas quatro se juntaram a nós. O PRB contabiliza 22 parlamentares, tendo eleito 21 no último pleito. Perdemos cinco estaduais, mas ganhamos nove. Agora temos 36. Em 2014 elegemos 32.

Nesta semana termina o prazo para a filiação de quem não tem mandato, mas pretende concorrer a prefeito e vereador em outubro. Por isso, de forma bem objetiva e pragmática, convoco todos os presidentes estaduais e municipais para se empenharem até o próximo dia 2 em trazer bons quadros ao PRB. Quantidade é importante, mas a qualidade vem sempre em primeiro lugar.

Na última mensagem, explanei rapidamente sobre nossa meta de médio e longo prazo. Veja aqui. E o sucesso do PRB depende muito do resultado de 2016. Quero que cada um dos republicanos seja participante deste projeto que não é apenas de poder, mas de nação. Cada um dos militantes em cada município brasileiro é fundamental para alcançarmos o objetivo final. Posso contar com vocês?

Boa semana a todos.

Marcos Pereira

Advogado e Presidente Nacional do PRB

Mensagem da Semana: ‘PRB investe pesado em comunicação’

Olá republicanos de todo o Brasil!

O PRB é o partido que mais investe na comunicação com seus filiados e com todos os brasileiros. Levantamentos realizados por empresas especializadas e órgãos de imprensa sempre nos colocam na vanguarda quando o assunto é transparência e relacionamento com o cidadão.

Na semana retrasada, inauguramos o novo portal do partido na internet – o endereço é o mesmo, www.prb10.org.br. Além de mais moderno e mais completo, ele foi totalmente adaptado para os acessos através de celulares, smartphones e tablets.

Esse é um importante avanço em respeito aos brasileiros porque, de acordo com pesquisas recentes, o acesso à internet por dispositivos móveis aumentou drasticamente nos últimos anos, e vai aumentar ainda mais.

A Liderança do PRB na Câmara também inaugurou seu site –www.prbnacamara.org.br. Este canal é voltado exclusivamente para a atuação dos deputados do partido no parlamento. Vale a pena acompanhar.

Além de tudo isso, investimos pesado na propaganda partidária na televisão. Unificamos a mensagem – ou seja, o conteúdo – e a qualidade audiovisual com profissionais e equipamentos de primeira qualidade.

Determinei que a divisão das inserções (os comerciais de 30 segundos) contemplassem o maior número de republicanos. Em São Paulo, por exemplo, ao todo mais de 200 pessoas gravaram para a TV nas inserções estaduais.

Nenhum partido faz isso. Geralmente os presidentes nacionais ou figuras mais proeminentes monopolizam o espaço na televisão, não dando oportunidade aos demais. Nós pensamos bem diferente. Nós investimos nas bases.

Peço aos republicanos que valorizem esse ativo tão valioso oferecido pelo PRB. Sugiro que os pré-candidatos invistam cada vez mais em comunicação. Permanecer próximo do cidadão é um dever de todos nós.

Boa semana a todos!

Marcos Pereira – advogado e presidente nacional do PRB

Foto – Douglas Gomes – Liderança do PRB

Nota Oficial

Nota Oficial

Brasília, 14 de dezembro de 2015

O Partido Republicano Brasileiro (PRB) lamenta a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao indeferir o pedido de liminar impetrado pelo Mandado de Segurança (33942) que pede a reintegração do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) à relatoria da Representação 01/2015 contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa, acusado de quebra de decoro parlamentar.

Pinato foi afastado sumariamente da função por decisão monocrática do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), mesmo tendo sido regimentalmente sorteado e posteriormente escolhido entre seus pares. Essa decisão viola não apenas o direito subjetivo do deputado Pinato, mas o efetivo funcionamento parlamentar da bancada do PRB, como está previsto no artigo 17, inciso IV da Constituição Federal.

Vale ressaltar que Pinato foi indicado pelo partido ao Conselho de Ética e, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, devidamente eleito para um mandato de dois anos no colegiado. Por isso o PRB espera, após a análise mais acurada da ministra Rosa Weber, conforme seu despacho na noite de hoje (14), que essa decisão arbitrária, ilegal e inconstitucional seja revertida.

Desde o momento em que foi escolhido relator do processo, Pinato se comportou de forma ética e independente, exatamente como a função exigia. Ao apresentar parecer preliminar pela admissibilidade da denúncia contra Cunha, que não significa sua condenação prévia, Pinato passou a sofrer retaliações tanto no âmbito parlamentar (o afastamento, por exemplo) como em sua vida pessoal (as ameaças relatadas por ele).

O PRB quer apenas que seu direito de funcionamento parlamentar previsto na Constituição Federal seja respeitado, impedindo assim a abertura de precedente que coloque em risco a atuação dos partidos políticos por meio de seus representantes, bem como a ordem institucional da República. A nação aguarda ansiosamente o desfecho desse e de outros casos que tanto têm prejudicado o desenvolvimento do Brasil.

Partido Republicano Brasileiro – PRB
Marcos Pereira – presidente nacional

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